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A herança é a transmissão de patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros legítimos ou testamentários. O processo envolve a determinação dos bens do falecido, o pagamento de dívidas e a distribuição do restante dos bens entre os herdeiros conforme a lei ou conforme definido em testamento.
Lidar com heranças pode ser um processo emocionalmente desafiador e legalmente complexo. Nosso escritório de advocacia oferece assistência especializada em todas as etapas do processo de sucessão, desde a abertura do inventário até a distribuição final dos bens.
Oferecemos orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos de acordo com a lei, ajudando na elaboração de testamentos, na mediação de disputas entre herdeiros e na administração eficaz do espólio para evitar complicações futuras.
Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito à herança por força da lei, geralmente incluindo o cônjuge sobrevivente, descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós). Na ausência desses, outros familiares como irmãos e sobrinhos podem ser considerados herdeiros.
O imposto sobre a herança, conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), é calculado com base no valor dos bens herdados. A alíquota varia conforme o estado, mas geralmente está entre 4% e 8%. Há isenções e reduções dependendo do valor da herança e do grau de parentesco dos herdeiros.
A herança refere-se à totalidade ou a uma fração dos bens deixados pelo falecido que são distribuídos entre os herdeiros. O legado é uma disposição específica feita em um testamento onde determinados bens ou quantias são deixados para pessoas específicas, que podem ou não ser herdeiros legítimos.
