Contestar um testamento é possível se houver evidências de que o testador estava incapacitado mentalmente, sob coação ou influência indevida no momento da redação. O processo envolve a abertura de um caso judicial onde todas as partes interessadas podem apresentar provas para apoiar ou contestar a validade do testamento.

Os impostos sobre herança variam conforme o estado, mas geralmente incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este imposto é calculado com base no valor dos bens transmitidos e pode variar dependendo do grau de parentesco entre o falecido e o beneficiário, com taxas mais baixas para parentes mais próximos.

O tempo para finalizar um divórcio pode variar significativamente. Um divórcio extrajudicial pode ser resolvido em poucas semanas se todas as partes estiverem de acordo. Já um divórcio judicial pode levar de meses a anos, dependendo da complexidade dos assuntos envolvidos e da cooperação entre as partes.

A guarda dos filhos é determinada com base no melhor interesse da criança, podendo ser unilateral ou compartilhada. A pensão alimentícia é estabelecida com base na necessidade do beneficiário e na capacidade de pagamento do provedor, considerando fatores como a idade dos filhos, os recursos dos pais e as necessidades especiais das crianças.